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Política de Privacidade
A Semapa – Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A. (“Semapa”), garante aos visitantes deste Website (“Utilizador” ou “Utilizadores”) o respeito pela sua privacidade, bem como a proteção e segurança dos seus dados pessoais, enquanto responsável pelo respetivo tratamento.
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A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do Website e regula a recolha, o tratamento e a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores recolhidos e tratados no âmbito da sua utilização.
Solicita-se a melhor atenção do Utilizador para a leitura da presente Política de Privacidade para que de forma livre, esclarecida e voluntária determine se deseja fornecer os seus dados pessoais à Semapa.
O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados cedidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa resultar pelo incumprimento desta obrigação. Caso os dados fornecidos pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou esse terceiro da informação contida neste documento e obteve a sua autorização para ceder os dados à Semapa para os fins identificados.
Finalidades do Tratamento e Base Jurídica
A Semapa tratará os seus dados de forma manual e/ou automatizada, para a finalidade específica de Gestão de Contactos:
- Dados pessoais: dados de identificação, dados de contacto, a mensagem que tenha enviado e quaisquer dados que tenha disponibilizado;
- Finalidade: resposta a questões, pedidos e prestação de informação;
- Fundamento: interesse legítimo da SEMAPA em garantir a resposta a qualquer pedido de informação dos Utilizadores;
- Prazo de conservação: pelo período necessário para responder ao seu pedido.
Comunicação de Dados
A Semapa poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Utilizadores ou ainda quando:
- a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial;
- a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
Subcontratantes
O tratamento dos dados dos Utilizadores poderá ser efetuado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela Semapa. Este prestador de serviços irá tratar os dados apenas para as finalidades estabelecidas pela Semapa e seguindo as suas instruções precisas, cumprindo com rigor as normais legais sobre proteção de dados pessoais, segurança de informação e demais legislação aplicável.
Transferência Internacional de Dados
A Semapa realizará o tratamento de dados do Utilizador no território do Espaço Económico Europeu. Contudo, em certos casos, poderá realizar transferências internacionais para cumprimento de obrigações legais que sejam aplicáveis ou para os casos em que tal se revele necessário para a contratação de um serviço, desde que o país terceiro assegure um nível adequado de proteção de dados pessoais conforme as diretrizes e acordos celebrados com a União Europeia.
Prazos de Conservação
Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período necessário para a prossecução das finalidades do tratamento acima descritas, findo o qual os mesmos serão definitivamente eliminados, sem prejuízo da existência de uma obrigação legal da responsável relativamente à conservação de dados pessoais por período adicional.
Direitos dos Utilizadores
O Utilizador poderá, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, atualização, retificação ou apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
É ainda garantido ao Utilizador o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais para as respetivas finalidades, quando aplicável, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido por escrito através do endereço de email dpo.@Semapa.pt, ou mediante envio de carta para a morada Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 14, 10.º andar, 1050-121 Lisboa.
Em todo o caso, informa-se o Utilizador de que, no caso de se considerar que a SEMAPA tenha violado, ou possa violar os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do número de telefone 213928400 ou do e-mail geral@cnpd.pt.
Decisões Automatizadas
A Semapa poderá elaborar perfis de Utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas em caraterísticas pessoais, económicas e/ou financeiras. Nestes casos, o Utilizador terá direito a obter intervenção humana na decisão, a expressar a sua opinião e a impugnar a decisão adotada pela Semapa.
Medidas de Protecção dos dados Pessoais
A Semapa desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
De salientar que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Alterações à Política de Privacidade
A Semapa reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que aconselhamos a consulta regular desta página para se manter atualizado.
Questões e Sugestões
Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como a SEMAPA procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail dpo@semapa.pt ou por carta para a Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 14, 10.º andar, 1050-121 Lisboa.
Data da última atualização: 06/02/2024